De 14 de Janeiro de 2013:
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- Texto do artigo, página 21: De 14 de Janeiro de 2013:
- Texto do artigo, página 21: Henrique Elias Matsena, titular do NUIT 101165582, técnico superior N1 da polícia municipal, grupo salarial 26, classe E, escalão 1 — designado, nos termos da alínea b) do n.º 2 dos artigos 20 e 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição Municipal.
- Texto do artigo, página 21: David Alberto Manhiça, técnico da polícia municipal, grupo salarial 28, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101158837 designado, nos termos da alínea b) do n.º 2 dos artigos 20 e 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição Municipal.
- Texto do artigo, página 21: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 21: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 7 de Março.)
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