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- Texto do artigo, página 15: Governo do Distrito de Bilene
- Texto do artigo, página 15: Despachos De 9 de Dezembro de 2013:
- Texto do artigo, página 15: Graciosa Manuel Naife, titular do NUIT 104245099, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe U, escalão 1 — muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado
- Texto do artigo, página 15: com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 15: Nactividade Antero Sitoe, titular do NUIT 1036968763, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1 — muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 15: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 17 de Janeiro de 2014.)
- Texto do artigo, página 15: Jacinto Sebastião Mate, titular do NUIT 107225226, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, classe U, escalão11 — muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 15: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Janeiro de 2014.)
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