Nos termos do n.º 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com a Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e com a alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e com o despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 5 do arigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Celso José Nhapimbe, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, titular do NUIT 125248918, funcionário do Balção do Atendimento Único da Província do Maputo.
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Nos termos do n.º 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com a Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e com a alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e com o despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 5 do arigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Celso José Nhapimbe, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, titular do NUIT 125248918, funcionário do Balção do Atendimento Único da Província do Maputo.
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- Texto do artigo, página 5: Matola, 1 de Agosto de 2016. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria São José Mazalo.
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