Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 3 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 3 De 3 de Março de 2016: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 3 Alberto Dontos Muianga, técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 4, deste Ministério, afecto ao Instituto Nacional do Livro e Disco — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Dezembro de 2014, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Beatriz Semende Chirute, assistente técnica, classe B, escalão 3, do Ministério da Cultura — conta para efeitos de aposentação, até 22 de Julho de 2015, 35 anos, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Dina Mahomed Tavá Ribeiro, enquadrada na carreira de técnico superior de N1, classe C, escalão 4, do quadro deste Ministério, actualmente a exercer as funções de director nacional-adjunto do turismo — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Novembro de 2015, 23 anos, 1 mês e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

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Texto do artigo, página 3: De 3 de Março de 2016: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 3: Alberto Dontos Muianga, técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 4, deste Ministério, afecto ao Instituto Nacional do Livro e Disco — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Dezembro de 2014, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Beatriz Semende Chirute, assistente técnica, classe B, escalão 3, do Ministério da Cultura — conta para efeitos de aposentação, até 22 de Julho de 2015, 35 anos, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Dina Mahomed Tavá Ribeiro, enquadrada na carreira de técnico superior de N1, classe C, escalão 4, do quadro deste Ministério, actualmente a exercer as funções de director nacional-adjunto do turismo — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Novembro de 2015, 23 anos, 1 mês e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

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