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Texto do artigo · p. 3 Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa

Texto do artigo · p. 3 Despachos De 28 de Março de 2012:

Texto do artigo · p. 3 Cláudio Duarte Canca, titular do NUIT103482291 — nomeado para exercer o cargo de juiz de direito B do Tribunal Administrativo de 1.ª Instância, grupo salarial 19, escalão 1, índice 77, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 9/2009, de 11 de Março, do artigo 59 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, da alínea c) do n.º 3 do artigo 9 e n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no artigo 15 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, e a Resolução n.º 4/P/2011, de 16 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 3 Ludmila Gilda dos Santos Nhamposse Lucas, titular do NUIT 102135156 — nomeada para a exercer o cargo de juíza de direito B do Tribunal Administrativo de 1.ª Instância, grupo salarial 19, escalão 1,

Texto do artigo · p. 4 índice 77, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 9/2009, de 11 de Março, do artigo 59 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, da alínea c) do n.º 3 do artigo 9 e n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no artigo 15 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro e a Resolução n.º 4/P/2011, de 16 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 30 de Maio

Texto do artigo · p. 4 de 2012.)

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Texto do artigo, página 3: Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa
Texto do artigo, página 3: Despachos De 28 de Março de 2012:
Texto do artigo, página 3: Cláudio Duarte Canca, titular do NUIT103482291 — nomeado para exercer o cargo de juiz de direito B do Tribunal Administrativo de 1.ª Instância, grupo salarial 19, escalão 1, índice 77, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 9/2009, de 11 de Março, do artigo 59 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, da alínea c) do n.º 3 do artigo 9 e n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no artigo 15 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, e a Resolução n.º 4/P/2011, de 16 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 3: Ludmila Gilda dos Santos Nhamposse Lucas, titular do NUIT 102135156 — nomeada para a exercer o cargo de juíza de direito B do Tribunal Administrativo de 1.ª Instância, grupo salarial 19, escalão 1,
Texto do artigo, página 4: índice 77, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 9/2009, de 11 de Março, do artigo 59 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, da alínea c) do n.º 3 do artigo 9 e n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no artigo 15 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro e a Resolução n.º 4/P/2011, de 16 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 30 de Maio
Texto do artigo, página 4: de 2012.)

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