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De 23 de Agosto de 2012:

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Texto do artigo · p. 4 De 23 de Agosto de 2012:
Texto do artigo · p. 4 Ivan Agnelo Maluarte Pedro, enquadrado no 1.º escalão da categoria de juiz profissional, carreira de magistrado fiscal — transita para o 2.º escalão, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 9/2009, de 11 de Março, em conformidade com o n.º 1 do artigo 30 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, e a Deliberação n.º 25/P/ /CSMJA/2012, de 19 de Julho.
Texto do artigo · p. 4 Júlio Zacarias Cuco, enquadrado no 1.º escalão da categoria de juiz profissional, carreira de magistrado fiscal — transita para o 2.º escalão, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 9/2009, de 11 de Março, em conformidade com o n.º 1 do artigo 30 do Decreto n.º 48/2005,, de 22 de Novembro, e a Deliberação n.º 25/P/CSMJA/2012, de 19 de Julho.
Texto do artigo · p. 4 Laura Celestino Simão, enquadrada no 1.º escalão da categoria de juíza profissional, carreira de magistrado fiscal — transita para o 2.º escalão, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 9/2009, de 11 de Março, em conformidade com o n.º 1 do artigo 30 do Decreto n.º 48/2005,, de 22 de Novembro, e a Deliberação n.º 25/P/CSMJA/2012, de 19 de Julho.
Texto do artigo · p. 4 Maria Filomena Curado Ribeiro, enquadrada no 1.º escalão da categoria de juíza profissional, carreira de magistrado fiscal — transita para o 2.º escalão, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 9/2009, de 11 de Março, em conformidade com o n.º 1 do artigo 30 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, e a Deliberação n.º 25/P/CSMJA/2012, de 19 de Julho.
Texto do artigo · p. 4 Raúl João Mutemué, enquadrado no 1.º escalão da categoria de juiz profissional, carreira de magistrado fiscal — transita para o 2.º escalão, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 9/2009, de 11 de Março, em conformidade com o n.º 1 do artigo 30 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, e a Deliberação n.º 25/P/ /CSMJA/2012, de 19 de Julho.
Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 2 de Outubro.)
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 4: De 23 de Agosto de 2012:
  2. Texto do artigo, página 4: Ivan Agnelo Maluarte Pedro, enquadrado no 1.º escalão da categoria de juiz profissional, carreira de magistrado fiscal — transita para o 2.º escalão, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 9/2009, de 11 de Março, em conformidade com o n.º 1 do artigo 30 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, e a Deliberação n.º 25/P/ /CSMJA/2012, de 19 de Julho.
  3. Texto do artigo, página 4: Júlio Zacarias Cuco, enquadrado no 1.º escalão da categoria de juiz profissional, carreira de magistrado fiscal — transita para o 2.º escalão, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 9/2009, de 11 de Março, em conformidade com o n.º 1 do artigo 30 do Decreto n.º 48/2005,, de 22 de Novembro, e a Deliberação n.º 25/P/CSMJA/2012, de 19 de Julho.
  4. Texto do artigo, página 4: Laura Celestino Simão, enquadrada no 1.º escalão da categoria de juíza profissional, carreira de magistrado fiscal — transita para o 2.º escalão, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 9/2009, de 11 de Março, em conformidade com o n.º 1 do artigo 30 do Decreto n.º 48/2005,, de 22 de Novembro, e a Deliberação n.º 25/P/CSMJA/2012, de 19 de Julho.
  5. Texto do artigo, página 4: Maria Filomena Curado Ribeiro, enquadrada no 1.º escalão da categoria de juíza profissional, carreira de magistrado fiscal — transita para o 2.º escalão, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 9/2009, de 11 de Março, em conformidade com o n.º 1 do artigo 30 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, e a Deliberação n.º 25/P/CSMJA/2012, de 19 de Julho.
  6. Texto do artigo, página 4: Raúl João Mutemué, enquadrado no 1.º escalão da categoria de juiz profissional, carreira de magistrado fiscal — transita para o 2.º escalão, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 9/2009, de 11 de Março, em conformidade com o n.º 1 do artigo 30 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, e a Deliberação n.º 25/P/ /CSMJA/2012, de 19 de Julho.
  7. Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  8. Texto do artigo, página 4: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 2 de Outubro.)
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