De 29 de Março de 2000:
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- Texto do artigo, página 14: De 29 de Março de 2000:
- Texto do artigo, página 14: Albino Selemane — enquadrado, ao abrigo dos artigos 1 e 2 do Decreto n.º 10/99, de 30 de Março, conjugados com o Decreto n.º 64/98, de 3 de Dezembro, e a Resolução n.º 11/98, da mesma data, no escalão 2, classe U, da carreira de auxiliar, considerando-se em actividade no aparelho do Estado a partir de 12 de Março de 1998, na Direcção Provincial de Agricultura e Pescas de Nampula.
- Texto do artigo, página 14: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Junho
- Texto do artigo, página 14: de 2000.)
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