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Texto do artigo · p. 2 Tribunal Supremo
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 137 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, homologo os resultados das eleições dos magistrados judiciais e dos oficiais de justiça abaixo indicados, como membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, no quinquénio 2014-2019:
Texto do artigo · p. 2 a) Juiz Conselheiro: António Paulo Namburete.
Texto do artigo · p. 2 b) Juízes Desembargadores:
Texto do artigo · p. 2 1. Felicidade Sandra Machatine Ten Jua.
Texto do artigo · p. 2 2. Romana Luís de Camões.
Texto do artigo · p. 2 c) Juízes de Direito A ou B:
Texto do artigo · p. 2 1. Leonardo Alssines Fernandes Mualia.
Texto do artigo · p. 2 2. Luís João de Deus Malauene.
Texto do artigo · p. 3 d) Juízes de Direito C ou D:
Texto do artigo · p. 3 1. Elisa João Samuel.
Texto do artigo · p. 3 2. Carlos Pedro Mondlane.
Texto do artigo · p. 3 e) Oficiais de Justiça:
Texto do artigo · p. 3 1. Maria Fernanda Monteiro Gelane Nehama.
Texto do artigo · p. 3 2. Maria Teresa de Sousa Coutinho.
Texto do artigo · p. 3 3. Arlete Carlos José Cabral Tembe.
Texto do artigo · p. 3 4. Mateus Augusto Pequenino. Maputo, 27 de Junho de 2014. — O Presidente, Ozias Pondja.
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  1. Texto do artigo, página 2: Tribunal Supremo
  2. Texto do artigo, página 2: Despacho
  3. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 137 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, homologo os resultados das eleições dos magistrados judiciais e dos oficiais de justiça abaixo indicados, como membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, no quinquénio 2014-2019:
  4. Texto do artigo, página 2: a) Juiz Conselheiro: António Paulo Namburete.
  5. Texto do artigo, página 2: b) Juízes Desembargadores:
  6. Texto do artigo, página 2: 1. Felicidade Sandra Machatine Ten Jua.
  7. Texto do artigo, página 2: 2. Romana Luís de Camões.
  8. Texto do artigo, página 2: c) Juízes de Direito A ou B:
  9. Texto do artigo, página 2: 1. Leonardo Alssines Fernandes Mualia.
  10. Texto do artigo, página 2: 2. Luís João de Deus Malauene.
  11. Texto do artigo, página 3: d) Juízes de Direito C ou D:
  12. Texto do artigo, página 3: 1. Elisa João Samuel.
  13. Texto do artigo, página 3: 2. Carlos Pedro Mondlane.
  14. Texto do artigo, página 3: e) Oficiais de Justiça:
  15. Texto do artigo, página 3: 1. Maria Fernanda Monteiro Gelane Nehama.
  16. Texto do artigo, página 3: 2. Maria Teresa de Sousa Coutinho.
  17. Texto do artigo, página 3: 3. Arlete Carlos José Cabral Tembe.
  18. Texto do artigo, página 3: 4. Mateus Augusto Pequenino. Maputo, 27 de Junho de 2014. — O Presidente, Ozias Pondja.
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