Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 8: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 8: De 16 de Março: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 8: Jaime Alfredo Cuamba Guila, titular do NUIT 103725321, enquadrado na carreira de contador verificador superior, classe C, escalão 1, grupo salarial 78 — conta para efeitos de aposentação, de acordo com o artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 6 de Maio de 2002 a 31 de Agosto de 2014, 12 anos, 3 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado.
- Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane em 21 de Abril.)
- Texto do artigo, página 8: Sérgio Artur Macuácua, titular do NUIT 102964551, enquadrado na carreira de técnico de administração de justiça, classe C, escalão 1, grupo salarial 79 — conta para efeitos de aposentação, de acordo com o artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 6 de Fevereiro de 2001 a 31 de Agosto de 2014, 13 anos, 7 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado.
- Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane em 18 de Março.)
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