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- Texto do artigo, página 5: De 30 de Abril de 2013:
- Texto do artigo, página 5: Valdemiro Leonardo Munguambe, titular do NUIT 100881071, técnico superior de agro-pecuária N1, deste Ministério, afecto à Direcção Nacional de Serviços Agrários — muda de carreira para a de especialista C, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do mesmo Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Outubro.)
- Texto do artigo, página 5: Mário Gabriel Zavale, auxiliar, classe U, escalão 6, titular do NUIT 103150809, funcionário de nomeação definitiva deste Ministério, afecto à Direcção Nacional de Serviços Agrários — muda de carreira para a de auxiliar administrativo, classe U, escalão 3, nos termos do artigo 29 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Dezembro.)
- Texto do artigo, página 5: Carlos Marcolino Nhancale, auxiliar administrativo, classe U, escalão 5, grupo salarial 4, titular do NUIT 102761510, funcionário de nomeação definitiva deste Ministério, afecto à Direcção Nacional de Serviços Agrários — muda de carreira para a de agente técnico, classe U, escalão 5, grupo salarial 5, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Janeiro de 2014.)
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