De 29 de Janeiro:
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- Texto do artigo, página 22: De 29 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 22: Octávio José Massingue, titular do NUIT 109917753 — muda a carreira de técnico, classe E, escalão 1 paraa de técnico superior de administração pública N1, classe E, grupo salarial 11, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, ocupando a vaga criada e não provida. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 22: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Março.)
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