Despacho
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- Texto do artigo, página 3: Direcção Provincial de Apoio e Controlo
- Texto do artigo, página 3: Despacho De 28 de Maio de 2003:
- Texto do artigo, página 3: Diamantino José Fenias Matsimbe, técnico profissional em administração pública — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, conjugado com o Despacho n.º 100/2002, de 30 de Agosto, do Governador da Província. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Outubro.)
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