De 30 de Maio de 2011:
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- Texto do artigo, página 22: De 30 de Maio de 2011:
- Texto do artigo, página 22: Olga Pedro Lourenço, titular do NUIT 102514254, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1 — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Provincial de Difusão, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto e com o despacho de 15 de Março de 2010, do governador da Província do Niassa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 22: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Junho .)
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