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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DAS PESCAS
- Texto do artigo, página 1: Despacho De 10 de Maio:
- Texto do artigo, página 1: Silvestre Inácio Suluda, especialista, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção Provincial das Pescas de Maputo, titular do NUIT 100621436 — designado para, em comissão de serviço, exercer a função de director da Escola de Pesca, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. Este despacho produz efeitos nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 8 do Regulamento e Decreto acima referidos.
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