Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1, e do n.º 2, ambos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, nomeio Rui Carlos Sitoe, técnico, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103145716, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição do Património e Aprovisionamento.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1, e do n.º 2, ambos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, nomeio Rui Carlos Sitoe, técnico, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103145716, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição do Património e Aprovisionamento.
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- Texto do artigo, página 5: Maputo, 17 de Fevereiro de 2014. — O Secretário Permanente, Pedro Augusto Inglês.
- Texto do artigo, página 5: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Maio.)
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