Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado, nomeio Dulce Nhanala Lambo, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100887851, para em comissão de serviço, exercer as funções de secretário particular.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado, nomeio Dulce Nhanala Lambo, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100887851, para em comissão de serviço, exercer as funções de secretário particular.
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- Texto do artigo, página 6: Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 6: Maputo, 22 de Julho de 2013. — A Secretária Permanente, Maria Luísa Sales Lucas Mathe.
- Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Setembro.)
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