Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio José Mohamed Kavona, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, titular do NUIT 100888432, para em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição Central de Estudos na Direcção de Planificação e Cooperação.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio José Mohamed Kavona, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, titular do NUIT 100888432, para em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição Central de Estudos na Direcção de Planificação e Cooperação.
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- Texto do artigo, página 6: Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei numero 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 6: Maputo, 24 de Outubro de 2013. — A Secretária Permanente, Maria Luísa Sales Lucas Mathe.
- Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Dezembro.)
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