Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Molitáina Bonifácio Augusto José, enquadrada na carreira de técnico superior de N2, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101120139, para em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição Central do Património.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Molitáina Bonifácio Augusto José, enquadrada na carreira de técnico superior de N2, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101120139, para em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição Central do Património.
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- Texto do artigo, página 6: Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 6: Maputo, 24 de Outubro de 2013. — A Secretária Permanente, Maria Luísa Sales Lucas Mathe.
- Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Dezembro.)
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