Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Custódio Júlio Chambole, enquadrado na carreira de técnico profissional, titular do NUIT 100951428, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição Central do Programa e Gestão Orçamental na Direcção de Panificação e Cooperação.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Custódio Júlio Chambole, enquadrado na carreira de técnico profissional, titular do NUIT 100951428, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição Central do Programa e Gestão Orçamental na Direcção de Panificação e Cooperação.
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- Texto do artigo, página 7: Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 7: Maputo, 24 de Outubro de 2013. — A Secretária Permanente, Maria Luísa Sales Lucas Mathe.
- Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Dezembro.)
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