Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Beatriz Eduardo Tembe, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1, titular do NUIT 103806178, para em comissão de serviço, exercer as funções de Secretário executivo da Direcção de Planificação e Cooperação.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Beatriz Eduardo Tembe, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1, titular do NUIT 103806178, para em comissão de serviço, exercer as funções de Secretário executivo da Direcção de Planificação e Cooperação.
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- Texto do artigo, página 7: Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 7: Maputo, 24 de Outubro de 2013. — A Secretária Permanente, Maria Luísa Sales Lucas Mathe.
- Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Dezembro.)
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