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- Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Texto do artigo, página 2: Despachos De 20 de Abril de 2012:
- Texto do artigo, página 2: Tiago Adolfo Sitoe, titular do NUIT 101463575, técnico, classe E, escalão 1 — promovido para a classe C, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 2: Sérgio Micael Alves Mabunda, técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1, titular do NUIT 103121396 transferido do Ministério dos Transportes e Comunicações para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 5 de Agosto.)
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Maio.)
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