De 18 de Novembro de 2013:
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- Texto do artigo, página 8: De 18 de Novembro de 2013:
- Texto do artigo, página 8: Marcelo Câmara António, titular do NUIT 107884661, em exercício na Secretaria Provincial da Zambézia, despromovido na carreira de auxiliar, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 182 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado (revogado), cumpriu a respectiva pena e havendo disponibilidade de cabimento de verba — promovido para a carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Novembro.)
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