De 26 de Dezembro de 2013:
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- Texto do artigo, página 21: De 26 de Dezembro de 2013:
- Texto do artigo, página 21: Benedito António Langane, titular do NUIT 109063991, técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — designado, nos termos das disposições combinadas dos artigos 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e do Regulamento do referido Estatuto, conjugado com a Deliberação n.º 15/CM/2005, de 15 de Fevereiro, para exercer, por substituição, a função de chefe do Departamento Municipal, em virtude de a titular encontrar-se em gozo de férias de 30 dias, contados a partir de 23 de Dezembro de 2013.
- Texto do artigo, página 21: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Fevereiro
- Texto do artigo, página 21: de 2014.)
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