De 10 de Janeiro:
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- Texto do artigo, página 21: De 10 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 21: Anídia Rita da Fonseca, técnica, titular do NUIT 108808586, grupo salarial 7, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 21: Edilton Roberto Duvane, auxiliar, titular do NUIT 111872953, grupo salarial 1, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 21: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 28 de Fevereiro.)
- Texto do artigo, página 21: Joel Arsénio Chambal, técnico, titular do NUIT 112816305, grupo salarial 7, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 21: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Fevereiro.)
- Texto do artigo, página 21: No uso das competências que me são atribuídas pelo despacho de 23 de Junho de 2011, decido aplicar a pena de multa, com desconto de um terço de vencimento no período de 90 dias, a Sónia Maria António Maurane, técnica de contas, uma vez comprovada a falsificação da assinatura da Directora Municipal, atendendo às circunstancias agravantes e atenuantes apuradas ao longo da instrução, nos termos de alínea c) do n.º 1 do artigo 81, conjugada com a alínea c) do n.º 1 do artigo 82 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 21: Maputo, 15 de Janeiro de 2014. — A Vereadora, Nurbai Calú. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Abril.)
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