LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 56

BOLETIM DA REPÚBLICA

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Edição II Série n.º 56/2019

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Texto do artigo · p. 6 30. Ussene Assane Ali ........................................................................14
Texto do artigo · p. 6 31. Momade Braimo ...........................................................................14
Texto do artigo · p. 6 32. Suraia Lauchane............................................................................14
Texto do artigo · p. 6 33. Lurdes António Campaunde .........................................................13
Texto do artigo · p. 6 34. Ibraimo Atumane Abdul ...............................................................13
Texto do artigo · p. 6 35. Jamal Armando Jamal...................................................................13
Texto do artigo · p. 6 36. Epifánio Felisberto Faria...............................................................13
Texto do artigo · p. 6 37. Faruk Salimo Alimo......................................................................13
Texto do artigo · p. 6 38. Gabriel João Magaço ....................................................................13
Texto do artigo · p. 6 39. Pinto Rondão António Barroso.....................................................13
Texto do artigo · p. 6 40. Orlando Simão João Moreira........................................................13
Texto do artigo · p. 6 41. Pascoal Júlio..................................................................................13
Texto do artigo · p. 6 42. Cipriano Noventa..........................................................................13
Texto do artigo · p. 6 43. Jacinto Paulo Saíde .......................................................................13
Texto do artigo · p. 6 44. Marcelino Juma Assane ................................................................13
Texto do artigo · p. 6 45. Salazar Bento Obra .......................................................................13
Texto do artigo · p. 6 46. Ossufo Manuel..............................................................................13
Texto do artigo · p. 6 47. Sifa Assane Chande ......................................................................13
Texto do artigo · p. 6 48. Selemane Alexandre Nivola Amade.............................................13
Texto do artigo · p. 6 49. Aiúba Carlitos Daúda Aiúba Constantino.....................................13
Texto do artigo · p. 6 Valores
Texto do artigo · p. 6 50. Consola José Alberto Nicolau Salvador......................................13
Texto do artigo · p. 6 51. Valdo Manue lSaude...................................................................12
Texto do artigo · p. 6 52. Júnior Abudo Selemane ..............................................................12
Texto do artigo · p. 6 53. Ecácio Venáncio João .................................................................12
Texto do artigo · p. 6 54. Bernabe das Neves Matias ..........................................................12
Texto do artigo · p. 6 55. Celso Eugénio Dinis....................................................................12
Texto do artigo · p. 6 56. Josina Lúcio Eraque....................................................................12
Texto do artigo · p. 6 57. Eduardo Almeida Ramos ............................................................12
Texto do artigo · p. 6 58. Suhura Braimo ............................................................................12
Texto do artigo · p. 6 59. Abubacar José Alide ...................................................................12
Texto do artigo · p. 6 60. Valter Horácio Eugénio Chaleque ..............................................12
Texto do artigo · p. 6 61. Agira Salimo Ali .........................................................................12
Texto do artigo · p. 6 62. Rosemo Marcos Armino .............................................................12
Texto do artigo · p. 6 63. Malim Rachide António..............................................................12
Texto do artigo · p. 6 64. João Feliciano João .....................................................................12
Texto do artigo · p. 6 65. Felicidade Francisco ...................................................................12
Texto do artigo · p. 6 66. Ruquia Assane Ali ......................................................................12
Texto do artigo · p. 6 67. Edmilton Justino Albino Macia ..................................................12
Texto do artigo · p. 6 68. Omar Daúda ................................................................................12
Texto do artigo · p. 6 69. Arsitedes Augusto Eugénio.........................................................12
Texto do artigo · p. 6 70. Abel Ângelo ................................................................................12
Texto do artigo · p. 6 71. Alima Mateus Assane .................................................................12
Texto do artigo · p. 6 72. Assane César Assane ..................................................................12
Texto do artigo · p. 6 73. Momade Francisco Abacar .........................................................12
Texto do artigo · p. 6 74. Egídio Abudo Sataca...................................................................12
Texto do artigo · p. 6 75. Robene Caetano Armando ..........................................................12
Texto do artigo · p. 6 76. Momade Mateus Assane .............................................................12
Texto do artigo · p. 6 77. Anézio Horácio Widnesse...........................................................12
Texto do artigo · p. 6 78. Nurdine Mucussete Age..............................................................12
Texto do artigo · p. 6 79. Ibraimo António Selimane..........................................................12
Texto do artigo · p. 6 80. Mariamo João Costa....................................................................12
Texto do artigo · p. 6 81. Nafisa Age Chande......................................................................12
Texto do artigo · p. 6 82. Momade Sumaila Chá.................................................................12
Texto do artigo · p. 6 83. Felizardo Manuel Essilamo.........................................................12
Texto do artigo · p. 6 84. Leonardo Manuel Afonso ...........................................................11
Texto do artigo · p. 6 85. Maida Ossene Pajar.....................................................................11
Texto do artigo · p. 6 86. Alexandre Paulo..........................................................................11
Texto do artigo · p. 6 87. Hégrina Fabião Ussene ...............................................................11
Texto do artigo · p. 6 88. Braimo Momade Abudo..............................................................11
Texto do artigo · p. 6 89. Momade Nansoma Selimane ......................................................11
Texto do artigo · p. 6 90. Momade Ali ................................................................................11
Texto do artigo · p. 6 91. Lurdes Mário Costantino ............................................................11
Texto do artigo · p. 6 92. Victorino António da Cruz..........................................................11
Texto do artigo · p. 6 93. Muanacha Justino Abacar ...........................................................11
Texto do artigo · p. 6 94. Momade Isidro ............................................................................11
Texto do artigo · p. 6 95. Delfina Alfredo Xavier................................................................11
Texto do artigo · p. 6 96. Mohamade Atumane...................................................................11
Texto do artigo · p. 6 97. Saide Bandeira Chaur..................................................................11
Texto do artigo · p. 6 98. Chanchuma Atumane Víctor.......................................................11
Texto do artigo · p. 6 99. Fátima Ibraimo Abdala ...............................................................11
Texto do artigo · p. 6 100. Nelito Abacar Atumane ..............................................................11
Texto do artigo · p. 6 101. Omar Ussene Amade ..................................................................11
Texto do artigo · p. 6 Angoche, 24 de Janeiro de 2019.— O Presidente do Júri, Celestino João Pedro Pitera.
Parágrafo · p. 6 Preço — 30,00 MT
Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Texto do artigo, página 6: 30. Ussene Assane Ali ........................................................................14
  2. Texto do artigo, página 6: 31. Momade Braimo ...........................................................................14
  3. Texto do artigo, página 6: 32. Suraia Lauchane............................................................................14
  4. Texto do artigo, página 6: 33. Lurdes António Campaunde .........................................................13
  5. Texto do artigo, página 6: 34. Ibraimo Atumane Abdul ...............................................................13
  6. Texto do artigo, página 6: 35. Jamal Armando Jamal...................................................................13
  7. Texto do artigo, página 6: 36. Epifánio Felisberto Faria...............................................................13
  8. Texto do artigo, página 6: 37. Faruk Salimo Alimo......................................................................13
  9. Texto do artigo, página 6: 38. Gabriel João Magaço ....................................................................13
  10. Texto do artigo, página 6: 39. Pinto Rondão António Barroso.....................................................13
  11. Texto do artigo, página 6: 40. Orlando Simão João Moreira........................................................13
  12. Texto do artigo, página 6: 41. Pascoal Júlio..................................................................................13
  13. Texto do artigo, página 6: 42. Cipriano Noventa..........................................................................13
  14. Texto do artigo, página 6: 43. Jacinto Paulo Saíde .......................................................................13
  15. Texto do artigo, página 6: 44. Marcelino Juma Assane ................................................................13
  16. Texto do artigo, página 6: 45. Salazar Bento Obra .......................................................................13
  17. Texto do artigo, página 6: 46. Ossufo Manuel..............................................................................13
  18. Texto do artigo, página 6: 47. Sifa Assane Chande ......................................................................13
  19. Texto do artigo, página 6: 48. Selemane Alexandre Nivola Amade.............................................13
  20. Texto do artigo, página 6: 49. Aiúba Carlitos Daúda Aiúba Constantino.....................................13
  21. Texto do artigo, página 6: Valores
  22. Texto do artigo, página 6: 50. Consola José Alberto Nicolau Salvador......................................13
  23. Texto do artigo, página 6: 51. Valdo Manue lSaude...................................................................12
  24. Texto do artigo, página 6: 52. Júnior Abudo Selemane ..............................................................12
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  27. Texto do artigo, página 6: 55. Celso Eugénio Dinis....................................................................12
  28. Texto do artigo, página 6: 56. Josina Lúcio Eraque....................................................................12
  29. Texto do artigo, página 6: 57. Eduardo Almeida Ramos ............................................................12
  30. Texto do artigo, página 6: 58. Suhura Braimo ............................................................................12
  31. Texto do artigo, página 6: 59. Abubacar José Alide ...................................................................12
  32. Texto do artigo, página 6: 60. Valter Horácio Eugénio Chaleque ..............................................12
  33. Texto do artigo, página 6: 61. Agira Salimo Ali .........................................................................12
  34. Texto do artigo, página 6: 62. Rosemo Marcos Armino .............................................................12
  35. Texto do artigo, página 6: 63. Malim Rachide António..............................................................12
  36. Texto do artigo, página 6: 64. João Feliciano João .....................................................................12
  37. Texto do artigo, página 6: 65. Felicidade Francisco ...................................................................12
  38. Texto do artigo, página 6: 66. Ruquia Assane Ali ......................................................................12
  39. Texto do artigo, página 6: 67. Edmilton Justino Albino Macia ..................................................12
  40. Texto do artigo, página 6: 68. Omar Daúda ................................................................................12
  41. Texto do artigo, página 6: 69. Arsitedes Augusto Eugénio.........................................................12
  42. Texto do artigo, página 6: 70. Abel Ângelo ................................................................................12
  43. Texto do artigo, página 6: 71. Alima Mateus Assane .................................................................12
  44. Texto do artigo, página 6: 72. Assane César Assane ..................................................................12
  45. Texto do artigo, página 6: 73. Momade Francisco Abacar .........................................................12
  46. Texto do artigo, página 6: 74. Egídio Abudo Sataca...................................................................12
  47. Texto do artigo, página 6: 75. Robene Caetano Armando ..........................................................12
  48. Texto do artigo, página 6: 76. Momade Mateus Assane .............................................................12
  49. Texto do artigo, página 6: 77. Anézio Horácio Widnesse...........................................................12
  50. Texto do artigo, página 6: 78. Nurdine Mucussete Age..............................................................12
  51. Texto do artigo, página 6: 79. Ibraimo António Selimane..........................................................12
  52. Texto do artigo, página 6: 80. Mariamo João Costa....................................................................12
  53. Texto do artigo, página 6: 81. Nafisa Age Chande......................................................................12
  54. Texto do artigo, página 6: 82. Momade Sumaila Chá.................................................................12
  55. Texto do artigo, página 6: 83. Felizardo Manuel Essilamo.........................................................12
  56. Texto do artigo, página 6: 84. Leonardo Manuel Afonso ...........................................................11
  57. Texto do artigo, página 6: 85. Maida Ossene Pajar.....................................................................11
  58. Texto do artigo, página 6: 86. Alexandre Paulo..........................................................................11
  59. Texto do artigo, página 6: 87. Hégrina Fabião Ussene ...............................................................11
  60. Texto do artigo, página 6: 88. Braimo Momade Abudo..............................................................11
  61. Texto do artigo, página 6: 89. Momade Nansoma Selimane ......................................................11
  62. Texto do artigo, página 6: 90. Momade Ali ................................................................................11
  63. Texto do artigo, página 6: 91. Lurdes Mário Costantino ............................................................11
  64. Texto do artigo, página 6: 92. Victorino António da Cruz..........................................................11
  65. Texto do artigo, página 6: 93. Muanacha Justino Abacar ...........................................................11
  66. Texto do artigo, página 6: 94. Momade Isidro ............................................................................11
  67. Texto do artigo, página 6: 95. Delfina Alfredo Xavier................................................................11
  68. Texto do artigo, página 6: 96. Mohamade Atumane...................................................................11
  69. Texto do artigo, página 6: 97. Saide Bandeira Chaur..................................................................11
  70. Texto do artigo, página 6: 98. Chanchuma Atumane Víctor.......................................................11
  71. Texto do artigo, página 6: 99. Fátima Ibraimo Abdala ...............................................................11
  72. Texto do artigo, página 6: 100. Nelito Abacar Atumane ..............................................................11
  73. Texto do artigo, página 6: 101. Omar Ussene Amade ..................................................................11
  74. Texto do artigo, página 6: Angoche, 24 de Janeiro de 2019.— O Presidente do Júri, Celestino João Pedro Pitera.
  75. Parágrafo, página 6: Preço — 30,00 MT
  76. Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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