De 30 de Maio de 2013:

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Texto do artigo · p. 7 De 30 de Maio de 2013:

Texto do artigo · p. 7 Maputo, 31 de Outubro de 2013. — A Ministra, Vitória Dias Diogo. Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do

Texto do artigo · p. 7 Carlos Luís Chúngu, titular do NUIT 101214826, juiz profissional do Tribunal Fiscal da Província de Nampula — concedida a diuturnidade especial de 10 porcento do seu salário, correspondente a 3 anos, 1 mês e 27 dias de serviço efectivo como juiz profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 51 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável aos magistrados fiscais por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 7 Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta do Ministro das Finanças, atribuo a Valor Fragoso Mandlate, técnico tributário principal de 1.ª, o vencimento correspondente à função de Director da Unidade de Grandes Contribuintes.

Texto do artigo · p. 7 Maputo, 28 de Fevereiro de 2014. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.

Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 7 Cláudia Elisabet Torcato Chope, titular do NUIT 103168120, juíza profissional do Tribunal Fiscal da Província de Sofala — concedida a diuturnidade especial de 10 porcento do seu salário, correspondente a 3 anos e 2 meses de serviço efectivo como juíza profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 51 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável aos magistrados fiscais por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

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Texto do artigo, página 7: De 30 de Maio de 2013:
Texto do artigo, página 7: Maputo, 31 de Outubro de 2013. — A Ministra, Vitória Dias Diogo. Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do
Texto do artigo, página 7: Carlos Luís Chúngu, titular do NUIT 101214826, juiz profissional do Tribunal Fiscal da Província de Nampula — concedida a diuturnidade especial de 10 porcento do seu salário, correspondente a 3 anos, 1 mês e 27 dias de serviço efectivo como juiz profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 51 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável aos magistrados fiscais por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 7: Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta do Ministro das Finanças, atribuo a Valor Fragoso Mandlate, técnico tributário principal de 1.ª, o vencimento correspondente à função de Director da Unidade de Grandes Contribuintes.
Texto do artigo, página 7: Maputo, 28 de Fevereiro de 2014. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Agosto.)
Texto do artigo, página 7: Cláudia Elisabet Torcato Chope, titular do NUIT 103168120, juíza profissional do Tribunal Fiscal da Província de Sofala — concedida a diuturnidade especial de 10 porcento do seu salário, correspondente a 3 anos e 2 meses de serviço efectivo como juíza profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 51 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável aos magistrados fiscais por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

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