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Texto do artigo · p. 7 Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa
Texto do artigo · p. 7 Despachos De 18 de Abril de 2013:
Texto do artigo · p. 7 Vicente João Chizavane, titular do NUIT 114859567, técnico profissional, grupo salarial 8, classe E, escalão 1 — muda de carreira para a de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 7 Cláudio Eduardo Ernesto Pene, titular do NUIT 100027968, juiz profissional do Tribunal Fiscal da Província de Sofala — concedida a diuturnidade especial de 10 porcento do seu salário, correspondente a 3 anos, 2 meses e 28 dias de serviço efectivo como juiz profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 51 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável aos magistrados fiscais por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.
Texto do artigo · p. 7 Kátia Paula da Costa Mondlane, titular do NUIT 106790434, auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 1 — muda de carreira para a de técnico profissional, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 8 Ivan Agnelo Maluarte Pedro, titular do NUIT 102534530, juiz profissional do Tribunal Fiscal da Província de Maputo — concedida a diuturnidade especial de 10 porcento do seu salário, correspondente a 3 anos e 1 mês de serviço efectivo como juiz profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 51 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável aos magistrados fiscais por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.
Texto do artigo · p. 8 Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no artigo 15 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, e da Deliberação n.º 06/P/CSMJA/2013, de 11 de Abril.
Texto do artigo · p. 8 Casimiro Carlos Cossa — nomeado juiz-presidente do Tribunal Administrativo da Província de Manica, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 23/20013, de 1 de Novembro, do artigo 59 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, e da Deliberação n.º 06/P/CSMJA/2013, de 11 de Abril de 2013, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo · p. 8 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Julho.)
Texto do artigo · p. 8 Sónia Barata Henriques, titular do NUIT 101272869, juíza profissional do Tribunal Fiscal da Província de Nampula — concedida a diuturnidade especial de 10 porcento do seu salário, correspondente a 3 anos e 26 dias de serviço efectivo como juíza profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 51 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável aos magistrados fiscais por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 8 Elisabeth Cardoso Estafeira Malagissa, titular do NUIT 103703085 — nomeada para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo de 1.ª Instância, grupo salarial 19, escalão 1, índice 77, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do artigo 59 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, da alínea c) do n.º 3 do artigo 9, e do n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no artigo 15 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, e da Deliberação n.º 06/P/CSMJA/2013, de 11 de Abril.
Texto do artigo · p. 8 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 8 Zarina Ismael Daúde Manaca Dias, titular do NUIT 100027941, juíza profissional do Tribunal Fiscal da Província do Maputo concedida a diuturnidade especial de 10 porcento do seu salário, correspondente a 3 anos, 5 meses e 6 dias de serviço efectivo como juíza profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 51 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável aos magistrados fiscais por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.
Texto do artigo · p. 8 Elisabeth Cardoso Estafeira Malagissa — nomeada juíza-presidente do Tribunal Administrativo da Província de Gaza, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 23/20013, de 1 de Novembro, do artigo 59 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, e da Deliberação n.º 06/P/CSMJA/2013, de 11 de Abril de 2013, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo · p. 8 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Junho.)
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa
  2. Texto do artigo, página 7: Despachos De 18 de Abril de 2013:
  3. Texto do artigo, página 7: Vicente João Chizavane, titular do NUIT 114859567, técnico profissional, grupo salarial 8, classe E, escalão 1 — muda de carreira para a de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  4. Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Agosto.)
  5. Texto do artigo, página 7: Cláudio Eduardo Ernesto Pene, titular do NUIT 100027968, juiz profissional do Tribunal Fiscal da Província de Sofala — concedida a diuturnidade especial de 10 porcento do seu salário, correspondente a 3 anos, 2 meses e 28 dias de serviço efectivo como juiz profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 51 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável aos magistrados fiscais por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.
  6. Texto do artigo, página 7: Kátia Paula da Costa Mondlane, titular do NUIT 106790434, auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 1 — muda de carreira para a de técnico profissional, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  7. Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Agosto.)
  8. Texto do artigo, página 8: Ivan Agnelo Maluarte Pedro, titular do NUIT 102534530, juiz profissional do Tribunal Fiscal da Província de Maputo — concedida a diuturnidade especial de 10 porcento do seu salário, correspondente a 3 anos e 1 mês de serviço efectivo como juiz profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 51 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável aos magistrados fiscais por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.
  9. Texto do artigo, página 8: Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no artigo 15 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, e da Deliberação n.º 06/P/CSMJA/2013, de 11 de Abril.
  10. Texto do artigo, página 8: Casimiro Carlos Cossa — nomeado juiz-presidente do Tribunal Administrativo da Província de Manica, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 23/20013, de 1 de Novembro, do artigo 59 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, e da Deliberação n.º 06/P/CSMJA/2013, de 11 de Abril de 2013, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
  11. Texto do artigo, página 8: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Julho.)
  12. Texto do artigo, página 8: Sónia Barata Henriques, titular do NUIT 101272869, juíza profissional do Tribunal Fiscal da Província de Nampula — concedida a diuturnidade especial de 10 porcento do seu salário, correspondente a 3 anos e 26 dias de serviço efectivo como juíza profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 51 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável aos magistrados fiscais por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  13. Texto do artigo, página 8: Elisabeth Cardoso Estafeira Malagissa, titular do NUIT 103703085 — nomeada para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo de 1.ª Instância, grupo salarial 19, escalão 1, índice 77, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do artigo 59 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, da alínea c) do n.º 3 do artigo 9, e do n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no artigo 15 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, e da Deliberação n.º 06/P/CSMJA/2013, de 11 de Abril.
  14. Texto do artigo, página 8: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Agosto.)
  15. Texto do artigo, página 8: Zarina Ismael Daúde Manaca Dias, titular do NUIT 100027941, juíza profissional do Tribunal Fiscal da Província do Maputo concedida a diuturnidade especial de 10 porcento do seu salário, correspondente a 3 anos, 5 meses e 6 dias de serviço efectivo como juíza profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 51 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável aos magistrados fiscais por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.
  16. Texto do artigo, página 8: Elisabeth Cardoso Estafeira Malagissa — nomeada juíza-presidente do Tribunal Administrativo da Província de Gaza, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 23/20013, de 1 de Novembro, do artigo 59 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, e da Deliberação n.º 06/P/CSMJA/2013, de 11 de Abril de 2013, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
  17. Texto do artigo, página 8: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Junho.)
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