De 7 de Novembro de 2013:

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Texto do artigo · p. 8 De 7 de Novembro de 2013:

Texto do artigo · p. 8 Ludmila Gilda dos Santos Nhamposse Lucas, juíza de direito B do Tribunal Administrativo da Província de Inhambane — designada, nos termos dos artigos 24 e 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugados com o n.º 3 do artigo 34 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, para exercer, por substituição, a função de juiz presidente do Tribunal Administrativo Província de Inhambane, durante o período de 10 de Setembro a 9 de Outubro de 2013, em virtude do gozo da licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 8 Orlanda Filimone Ussaca, titular do NUIT 101791866 — nomeada para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo de 1.ª Instância, grupo salarial 19, escalão 1, índice 77, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do artigo 59 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, da alínea c) do n.º 3 do artigo 9, e do n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no artigo 15 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, e da Deliberação n.º 06/P/CSMJA/2013, de 11 de Abril.

Texto do artigo · p. 8 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Dezembro.)

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Texto do artigo, página 8: De 7 de Novembro de 2013:
Texto do artigo, página 8: Ludmila Gilda dos Santos Nhamposse Lucas, juíza de direito B do Tribunal Administrativo da Província de Inhambane — designada, nos termos dos artigos 24 e 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugados com o n.º 3 do artigo 34 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, para exercer, por substituição, a função de juiz presidente do Tribunal Administrativo Província de Inhambane, durante o período de 10 de Setembro a 9 de Outubro de 2013, em virtude do gozo da licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 8: Orlanda Filimone Ussaca, titular do NUIT 101791866 — nomeada para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo de 1.ª Instância, grupo salarial 19, escalão 1, índice 77, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do artigo 59 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, da alínea c) do n.º 3 do artigo 9, e do n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no artigo 15 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, e da Deliberação n.º 06/P/CSMJA/2013, de 11 de Abril.
Texto do artigo, página 8: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Dezembro.)

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