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De 12 de Dezembro de 2013:

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Texto do artigo · p. 8 De 12 de Dezembro de 2013:
Texto do artigo · p. 8 Orlanda Filimone Ussaca — nomeada juíza-presidente do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do artigo 59 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, e da Deliberação n.º 06/P/CSMJA/2013, de 11 de Abril de 2013, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo · p. 8 Casimiro Carlos Cossa, titular do NUIT 100951630 — nomeado para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo de 1.ª Instância, grupo salarial 19, escalão 1, índice 77, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do artigo 59 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, da alínea c) do n.º 3 do artigo 9 e do n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos
Texto do artigo · p. 8 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 31 de Janeiro de 2014.)
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  1. Texto do artigo, página 8: De 12 de Dezembro de 2013:
  2. Texto do artigo, página 8: Orlanda Filimone Ussaca — nomeada juíza-presidente do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do artigo 59 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, e da Deliberação n.º 06/P/CSMJA/2013, de 11 de Abril de 2013, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
  3. Texto do artigo, página 8: Casimiro Carlos Cossa, titular do NUIT 100951630 — nomeado para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo de 1.ª Instância, grupo salarial 19, escalão 1, índice 77, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do artigo 59 da Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro, da alínea c) do n.º 3 do artigo 9 e do n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos
  4. Texto do artigo, página 8: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 31 de Janeiro de 2014.)
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