Nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de director dos Serviços Provinciais das Alfândegas de Nampula, que Salomão Carlos Catingue, titular do NUIT 101050084, subcomissário aduaneiro, escalão 1, vinha exercendo em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de director dos Serviços Provinciais das Alfândegas de Nampula, que Salomão Carlos Catingue, titular do NUIT 101050084, subcomissário aduaneiro, escalão 1, vinha exercendo em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
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- Texto do artigo, página 3: Maputo, 23 de Novembro de 2012.— O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Maio de 2013.)
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