Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Anastácio Eugénio Magombe, comissário geral aduaneiro, escalão 1, titular do NUIT 103063434, para exercer funções de director da Alfândega de Nacala, com estatuto de chefe da Divisão.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Anastácio Eugénio Magombe, comissário geral aduaneiro, escalão 1, titular do NUIT 103063434, para exercer funções de director da Alfândega de Nacala, com estatuto de chefe da Divisão.
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- Texto do artigo, página 3: Maputo, 13 de Fevereiro de 2013. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Junho de 2013.)
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