Nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de director de Tecnologias de Informação e Comunicação, na Direcção Geral dos Serviços Comuns, que Justino Eugénio Joel Muzima, titular do NUIT 101500500, comissário tributário, escalão 4, vinha exercendo em comissão de serviço.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de director de Tecnologias de Informação e Comunicação, na Direcção Geral dos Serviços Comuns, que Justino Eugénio Joel Muzima, titular do NUIT 101500500, comissário tributário, escalão 4, vinha exercendo em comissão de serviço.
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- Texto do artigo, página 5: e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Carlos André de Jesus, inspector aduaneiro,
- Texto do artigo, página 5: escalão 3, titular do NUIT 100926067, para o cargo de chefe da Repartição de Operações do Terminal Rodoviário de Ressano Garcia. Maputo, 12 de Junho de 2013. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Outubro.) Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Gabriel Inácio Libombos, comissário aduaneiro, escalão 4, titular do NUIT 30002234, para o cargo de chefe da Delegação Aduaneira da Matola, com estatuto de chefe da Terminal do Nível A.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 9 de Maio de 2013. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Maio.)
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