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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 9 Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 9 De 18 de Dezembro de 2014: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 9 Arestides Inácio Sieco, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 1, titular do NUIT 106853398, em serviço no Governo do Distrito de Matutuíne - Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas — conta para efeitos de aposentação, de 26 de Junho de 2008 a 12 de Março de 2014, 5 anos, 8 meses e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do disposto no n.º° 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 9 Sérgio Azarias Sumbane, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe C, escalão 1, titular do NUIT 105345348, em serviço no Governo do Distrito de Matutuíne - Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas — conta para efeitos de aposentação, de 21 de Março de 2007 a 29 de Novembro de 2013, 6 anos, 8 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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  1. Texto do artigo, página 9: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 9: De 18 de Dezembro de 2014: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 9: Arestides Inácio Sieco, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 1, titular do NUIT 106853398, em serviço no Governo do Distrito de Matutuíne - Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas — conta para efeitos de aposentação, de 26 de Junho de 2008 a 12 de Março de 2014, 5 anos, 8 meses e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do disposto no n.º° 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  4. Texto do artigo, página 9: Sérgio Azarias Sumbane, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe C, escalão 1, titular do NUIT 105345348, em serviço no Governo do Distrito de Matutuíne - Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas — conta para efeitos de aposentação, de 21 de Março de 2007 a 29 de Novembro de 2013, 6 anos, 8 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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