De 5 de Dezembro de 2011:
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- Texto do artigo, página 15: De 5 de Dezembro de 2011:
- Texto do artigo, página 15: Felizardo Luís Luabo, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1 — muda para a carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35
- Texto do artigo, página 16: do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Junho.)
- Texto do artigo, página 16: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Janeiro.)
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