Nos termos do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio, em comissão de serviço, Justino Pascoal Cumbane, titular do NUIT 104930263, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe C, escalão 1, afecto ao Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio, em comissão de serviço, Justino Pascoal Cumbane, titular do NUIT 104930263, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe C, escalão 1, afecto ao Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas.
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- Texto do artigo, página 17: Moamba, 19 de Dezembro de 2012. — A Administradora do Distrito, Maria Ângela Ismael Manjate Janace.
- Texto do artigo, página 17: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Fevereiro de 2012.)
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