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- Texto do artigo, página 2: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
- Texto do artigo, página 2: Despachos
- Texto do artigo, página 2: Ao abrigo do preceituado no artigo 86 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, designo Laquete João de Barros, técnico superior de administração pública N2, classe C, escalão 2, para exercer, por substituição, a função de director da Delegação Provincial do Secretariado-Geral da Assembleia da República de Nampula.
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 6 de Fevereiro de 2009. — O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Joaquim Mulémbwè.
- Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Julho.)
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