De 13 de Fevereiro de 2012:

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Texto do artigo · p. 10 De 13 de Fevereiro de 2012:
Texto do artigo · p. 10 Sónia Eunice Eduardo Munete, titular do NUIT 102626117, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, grupo salarial 11 — designada, para exercer, por substituição, as funções de chefe de Repartição de Formação e Acção Social, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 6 de Fevereiro de 2012, ao abrigo do disposto nos artigos 24 e 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em virtude de a titular do lugar encontrar-se ausente por motivos de gozo de licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 10 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Março.)
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  1. Texto do artigo, página 10: De 13 de Fevereiro de 2012:
  2. Texto do artigo, página 10: Sónia Eunice Eduardo Munete, titular do NUIT 102626117, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, grupo salarial 11 — designada, para exercer, por substituição, as funções de chefe de Repartição de Formação e Acção Social, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 6 de Fevereiro de 2012, ao abrigo do disposto nos artigos 24 e 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em virtude de a titular do lugar encontrar-se ausente por motivos de gozo de licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  3. Texto do artigo, página 10: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Março.)
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