Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 10 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 10 De 17 de Julho de 2012: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 10 Abu-Bacar Faquirá Ismael, titular do NUIT 101804933 enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 9, em serviço na Secretaria Provincial — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Fevereiro de 2012, 35 anos, 1 mês e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província de Gaza.

Texto do artigo · p. 10 Armando António Tchambule, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Plano e Finanças — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Agosto de 2010, 29 anos, 7 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 10 Helena Josina Tembe, titular do NUIT 101297756 enquadrada na carreira de técnico, classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Plano e Finanças — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Dezembro de 2010, 10 anos e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 10 Márcia Rosa Eugénio Marrime, enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Plano e Finanças — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Outubro de 2010, 5 anos e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 10 Maria Jemina Arone Tchamo Langa, titular do NUIT 103732591 enquadrada na carreira de assistente técnico, classe A, escalão 1, em serviço na Secretaria Provincial — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Maio de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos don.º 1 da alínea b) do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província de Gaza.

Texto do artigo · p. 10 Miguel Jorge Mandlate, enquadrado na carreira de inspecção técnica, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Plano e Finanças — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Agosto de 2010, 12 anos, 5 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 10 Roberto Boaventura Macuácua, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Plano e Finanças — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Janeiro de 2011, 10 anos, 1 mês e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 10 Tomé Noé Matusse, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em serviço na Secretaria Provincial — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Maio de 2011, 5 anos e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

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Texto do artigo, página 10: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 10: De 17 de Julho de 2012: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 10: Abu-Bacar Faquirá Ismael, titular do NUIT 101804933 enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 9, em serviço na Secretaria Provincial — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Fevereiro de 2012, 35 anos, 1 mês e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província de Gaza.
Texto do artigo, página 10: Armando António Tchambule, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Plano e Finanças — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Agosto de 2010, 29 anos, 7 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 10: Helena Josina Tembe, titular do NUIT 101297756 enquadrada na carreira de técnico, classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Plano e Finanças — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Dezembro de 2010, 10 anos e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 10: Márcia Rosa Eugénio Marrime, enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Plano e Finanças — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Outubro de 2010, 5 anos e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 10: Maria Jemina Arone Tchamo Langa, titular do NUIT 103732591 enquadrada na carreira de assistente técnico, classe A, escalão 1, em serviço na Secretaria Provincial — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Maio de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos don.º 1 da alínea b) do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província de Gaza.
Texto do artigo, página 10: Miguel Jorge Mandlate, enquadrado na carreira de inspecção técnica, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Plano e Finanças — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Agosto de 2010, 12 anos, 5 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 10: Roberto Boaventura Macuácua, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Plano e Finanças — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Janeiro de 2011, 10 anos, 1 mês e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 10: Tomé Noé Matusse, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em serviço na Secretaria Provincial — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Maio de 2011, 5 anos e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

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