De 17 de Maio de 2013:
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- Texto do artigo, página 7: De 17 de Maio de 2013:
- Texto do artigo, página 7: Mário Francisco Biriba, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1 —muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Julho.)
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