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- Texto do artigo, página 9: De 8 de Novembro de 2013:
- Texto do artigo, página 9: Lucas Ribeiro Lendman, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial para a Coordenação de Acção Ambiental de Cabo Delgado — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Novembro.)
- Texto do artigo, página 10: Estêvão da Maria Rafael, agente de serviço, grupo salarial 2, classe U, escalão 2 — muda de carreira para a assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 10: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Novembro.)
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