Nos termos do disposto no artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionáros e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 53 do referido Estatuto, nomeio Fernando Hilário Jossias Cossa, enquadrado na carreira de técnico superor de N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100858436, para exercer, por substituição, as funções de chefe de Departamento Central de Planificação e Investimento na Direção de Planificação e Cooperação, por um período de 30 dias, em virtude de o titular do lugar pretender gozar férias anuais, com efeitos a partir da data da assinatura do despacho, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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Nos termos do disposto no artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionáros e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 53 do referido Estatuto, nomeio Fernando Hilário Jossias Cossa, enquadrado na carreira de técnico superor de N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100858436, para exercer, por substituição, as funções de chefe de Departamento Central de Planificação e Investimento na Direção de Planificação e Cooperação, por um período de 30 dias, em virtude de o titular do lugar pretender gozar férias anuais, com efeitos a partir da data da assinatura do despacho, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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- Texto do artigo, página 2: Maputo 16 de Dezembro de 2013. — A Secretária Permanente, Maria Luísa Sales Lucas Mathe.
- Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Janeiro
- Texto do artigo, página 2: de 2014.)
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