De 28 de Abril:
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- Texto do artigo, página 11: De 28 de Abril:
- Texto do artigo, página 11: Félix Augusto Massingue, titular do NUIT 110813945, enquadrado na carreira de agente técnico, classe U, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto —nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
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