De 23 de Julho de 2007:
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De 23 de Julho de 2007:
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- Texto do artigo, página 15: De 23 de Julho de 2007:
- Texto do artigo, página 15: Mabel César dos Anjos Santos Serra, assistente, enquadrada na carreira de assistente universitário, escalão 1 — nomeada, ao abrigo do previsto no Código 1315 da Resolução n.º 12/99,
- Texto do artigo, página 15: de 9 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 84 e com o n.º 17 do Decreto n.º 64/98, de 3 de Dezembro, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Socioantropologia de Educação Física e Desporto, na Faculdade de Ciências de Educação Física e Desporto da UP-Maputo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 15: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Setembro.)
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