De 21 de Novembro de 2008:
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- Texto do artigo, página 16: De 21 de Novembro de 2008:
- Texto do artigo, página 16: Rosalina Alfredo Mathula, de nomeação definitiva, enquadrada no escalão 3 da classe U, da carreira de auxiliar administrativo, classificada em 5.º lugar na lista classificativa de progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 4, da mesma classe e carreira, nos termos do artigo 11 do Decreto n.º 64/98, de 3 de Dezembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 16: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Fevereiro de 2010.)
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