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- Texto do artigo, página 4: Tribunal Aduaneiro de Maputo
- Texto do artigo, página 4: Despachos De 15 de Junho:
- Texto do artigo, página 4: Lucília Salvador José Damas — nomeada definitivamente para a categoria de guarda judicial de 2.ª, escalão 2, para o Tribunal Aduaneiro de Maputo, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o anexo IIB referente ao n.º 4 do artigo 39 do Decreto n.º 58/2003, de 24 de Dezembro, com efeitos a partir de 22 de Janeiro de 2014.
- Texto do artigo, página 4: Serôdio Mário Nhanengue — nomeado definitivamente para a categoria de guarda judicial de 2.ª, escalão 2, para o Tribunal Aduaneiro de Maputo, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o anexo IIB referente ao n.º 4 do artigo 39 do Decreto n.º 58/2003, de 24 de Dezembro, com efeitos a partir de 22 de Janeiro de 2015.
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