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Texto do artigo · p. 3 Tribunal Administrativo
Texto do artigo · p. 3 Despachos De 21 de Abril:
Texto do artigo · p. 3 Anísio Abdul Remane Magane, enquadrado na carreira de contador verificador superior, grupo salarial 78, classe E, titular do NUIT 1117455463 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Abril.)
Texto do artigo · p. 3 É fixado 10 porcento de diuturnidade especial a Isabel Cristina Pedro Filipe, juíza conselheira deste Tribunal, titular do NUIT 100859068, por ter completado 3 anos e 22 dias de serviço efectivo na função, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 51 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 11 de Maio de 2015. — O Presidente, Machatine Paulo Marrengane Munguambe.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
Texto do artigo · p. 3 É fixado 10 porcento de diuturnidade especial a João Varimelo, juiz conselheiro deste Tribunal, titular do NUIT 105544049, por ter completado 3 anos, 1 mês e 3 dias de serviço efectivo na função, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 51 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 11 de Maio de 2015. – O Presidente, Machatine Paulo Marrengane Munguambe.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 3: Tribunal Administrativo
  2. Texto do artigo, página 3: Despachos De 21 de Abril:
  3. Texto do artigo, página 3: Anísio Abdul Remane Magane, enquadrado na carreira de contador verificador superior, grupo salarial 78, classe E, titular do NUIT 1117455463 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  4. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Abril.)
  5. Texto do artigo, página 3: É fixado 10 porcento de diuturnidade especial a Isabel Cristina Pedro Filipe, juíza conselheira deste Tribunal, titular do NUIT 100859068, por ter completado 3 anos e 22 dias de serviço efectivo na função, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 51 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  6. Texto do artigo, página 3: Maputo, 11 de Maio de 2015. — O Presidente, Machatine Paulo Marrengane Munguambe.
  7. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
  8. Texto do artigo, página 3: É fixado 10 porcento de diuturnidade especial a João Varimelo, juiz conselheiro deste Tribunal, titular do NUIT 105544049, por ter completado 3 anos, 1 mês e 3 dias de serviço efectivo na função, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 51 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  9. Texto do artigo, página 3: Maputo, 11 de Maio de 2015. – O Presidente, Machatine Paulo Marrengane Munguambe.
  10. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
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