De 10 de Outubro de 2012:
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- Texto do artigo, página 9: De 10 de Outubro de 2012:
- Texto do artigo, página 9: Domingas Mufale Nhate, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101098133 nomeada, ao abrigo do previsto no Código 6 da Resolução n.º 12/99, de 9 de Dezembro, conjugado com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 9: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Janeiro.)
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