LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 59

BOLETIM DA REPÚBLICA

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Edição II Série n.º 59/2025

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Texto do artigo · p. 5 54. Francisco Luís Francisco ............................................................. 13
Texto do artigo · p. 5 55. Albertina Inverno Mário .............................................................. 12
Texto do artigo · p. 5 56. Ana Tato Ernesto ......................................................................... 12
Texto do artigo · p. 5 57. Calton Américo Duarte Simbe..................................................... 12
Texto do artigo · p. 5 58. Cidália Manuel Nloca .................................................................. 12
Texto do artigo · p. 5 59. Derque Vasco Wanela.................................................................. 12
Texto do artigo · p. 5 60. Dolbe Trindade ............................................................................ 12
Texto do artigo · p. 5 61. João Camungue Chale.................................................................. 12
Texto do artigo · p. 5 62. Josefina Jemuce Tomás................................................................ 12
Texto do artigo · p. 5 63. Marcelino Nhamaze Baulene....................................................... 12
Texto do artigo · p. 5 64. Mateus Herculano Bojesse........................................................... 12
Texto do artigo · p. 5 65. Mêlo Joaquim Papaia................................................................... 12
Texto do artigo · p. 5 66. Nádia Agostinho Mateus Moiana ................................................ 12
Texto do artigo · p. 5 67. Nádia Amid Aly Mussagi ............................................................ 12
Texto do artigo · p. 5 68. Paulo Eusébio Vasco.................................................................... 12
Texto do artigo · p. 5 69. Pedro Manuel Tole Nhampinga................................................... 12
Texto do artigo · p. 5 70. Salvador Francisco Silveira ......................................................... 12
Texto do artigo · p. 5 71. Sansão Aurélio Bila ..................................................................... 12
Texto do artigo · p. 5 72. Sara António Jorge Quembo........................................................ 12
Texto do artigo · p. 5 73. Sara Vasco Nhamitambo.............................................................. 12
Texto do artigo · p. 5 74. Valdimira Augusto dos Santos..................................................... 12
Texto do artigo · p. 5 75. Carla Francisco Reno Martinho................................................... 11
Texto do artigo · p. 5 76. Aquida João Jorge André............................................................. 11
Texto do artigo · p. 5 77. Joaquina Celino João Fraqueza.................................................... 11
Texto do artigo · p. 5 78. Niquita Meque Vicente................................................................ 11
Texto do artigo · p. 5 79. Isabel Aníbal Elias ....................................................................... 11
Texto do artigo · p. 5 80. Aissa Vasco Paulino .................................................................... 10
Texto do artigo · p. 5 81. Manuel João Banate..................................................................... 10
Texto do artigo · p. 5 O Júri: O Presidente, Belarmino Reginaldo Nombora. — O VicePresidente, António Mavundo Luís. — O 1.º Vogal, Paulo Jossias Maunja. — A 2.ª Vogal, Olga Rute Quibe. — O 3.º Vogal, Jossias Mussirico.
Texto do artigo · p. 5 Beira, 8 de Novembro de 2024. — O Diretor do Serviço, Ilegível.
Parágrafo · p. 6 Preço — 30,00MT
Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Texto do artigo, página 5: 54. Francisco Luís Francisco ............................................................. 13
  2. Texto do artigo, página 5: 55. Albertina Inverno Mário .............................................................. 12
  3. Texto do artigo, página 5: 56. Ana Tato Ernesto ......................................................................... 12
  4. Texto do artigo, página 5: 57. Calton Américo Duarte Simbe..................................................... 12
  5. Texto do artigo, página 5: 58. Cidália Manuel Nloca .................................................................. 12
  6. Texto do artigo, página 5: 59. Derque Vasco Wanela.................................................................. 12
  7. Texto do artigo, página 5: 60. Dolbe Trindade ............................................................................ 12
  8. Texto do artigo, página 5: 61. João Camungue Chale.................................................................. 12
  9. Texto do artigo, página 5: 62. Josefina Jemuce Tomás................................................................ 12
  10. Texto do artigo, página 5: 63. Marcelino Nhamaze Baulene....................................................... 12
  11. Texto do artigo, página 5: 64. Mateus Herculano Bojesse........................................................... 12
  12. Texto do artigo, página 5: 65. Mêlo Joaquim Papaia................................................................... 12
  13. Texto do artigo, página 5: 66. Nádia Agostinho Mateus Moiana ................................................ 12
  14. Texto do artigo, página 5: 67. Nádia Amid Aly Mussagi ............................................................ 12
  15. Texto do artigo, página 5: 68. Paulo Eusébio Vasco.................................................................... 12
  16. Texto do artigo, página 5: 69. Pedro Manuel Tole Nhampinga................................................... 12
  17. Texto do artigo, página 5: 70. Salvador Francisco Silveira ......................................................... 12
  18. Texto do artigo, página 5: 71. Sansão Aurélio Bila ..................................................................... 12
  19. Texto do artigo, página 5: 72. Sara António Jorge Quembo........................................................ 12
  20. Texto do artigo, página 5: 73. Sara Vasco Nhamitambo.............................................................. 12
  21. Texto do artigo, página 5: 74. Valdimira Augusto dos Santos..................................................... 12
  22. Texto do artigo, página 5: 75. Carla Francisco Reno Martinho................................................... 11
  23. Texto do artigo, página 5: 76. Aquida João Jorge André............................................................. 11
  24. Texto do artigo, página 5: 77. Joaquina Celino João Fraqueza.................................................... 11
  25. Texto do artigo, página 5: 78. Niquita Meque Vicente................................................................ 11
  26. Texto do artigo, página 5: 79. Isabel Aníbal Elias ....................................................................... 11
  27. Texto do artigo, página 5: 80. Aissa Vasco Paulino .................................................................... 10
  28. Texto do artigo, página 5: 81. Manuel João Banate..................................................................... 10
  29. Texto do artigo, página 5: O Júri: O Presidente, Belarmino Reginaldo Nombora. — O VicePresidente, António Mavundo Luís. — O 1.º Vogal, Paulo Jossias Maunja. — A 2.ª Vogal, Olga Rute Quibe. — O 3.º Vogal, Jossias Mussirico.
  30. Texto do artigo, página 5: Beira, 8 de Novembro de 2024. — O Diretor do Serviço, Ilegível.
  31. Parágrafo, página 6: Preço — 30,00MT
  32. Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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