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De 23 de Abril de 2013:

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Texto do artigo · p. 26 De 23 de Abril de 2013:
Texto do artigo · p. 26 Lídia Arlindo Comé, titular do NUIT 111877191 — nomeada na carreira de assistente da polícia municipal, grupo salarial 28, classe D, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 26 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Maio.)
Texto do artigo · p. 26 Suzana David Simboa, titular do NUIT 112202641 — nomeada na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 26 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Maio.)
Texto do artigo · p. 26 No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, Dinis José Titosse, Vereador do Conselho Municipal, para superintender o Distrito Municipal KaNyaka. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 26 Maputo, 23 de Abril de 2012. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
Texto do artigo · p. 26 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Junho.)
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  1. Texto do artigo, página 26: De 23 de Abril de 2013:
  2. Texto do artigo, página 26: Lídia Arlindo Comé, titular do NUIT 111877191 — nomeada na carreira de assistente da polícia municipal, grupo salarial 28, classe D, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  3. Texto do artigo, página 26: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Maio.)
  4. Texto do artigo, página 26: Suzana David Simboa, titular do NUIT 112202641 — nomeada na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  5. Texto do artigo, página 26: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Maio.)
  6. Texto do artigo, página 26: No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, Dinis José Titosse, Vereador do Conselho Municipal, para superintender o Distrito Municipal KaNyaka. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  7. Texto do artigo, página 26: Maputo, 23 de Abril de 2012. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
  8. Texto do artigo, página 26: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Junho.)
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