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De 17 de Junho de 2013:

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Texto do artigo · p. 29 De 17 de Junho de 2013:
Texto do artigo · p. 29 Palmira Langa, técnica profissional, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100926504 — designada, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 20 e do artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Secretária Executiva. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 29 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 29 Edson Joaquim Manuel, titular do NUIT 104041272, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — promovido da classe E para C, grupo salarial 11, escalão 1, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 29 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 29 No uso das competências que me são atribuídas pela alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, nas alterações introduzidas pela Lei n.º 15/2007, de 27 de Junho, conjugada com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, determino a nomeação de Augusto Samussone Cumbi, auxiliar administrativo, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Unidade de Trabalho.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 21 de Junho de 2013. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
Texto do artigo · p. 29 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 29 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Julho.)
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  1. Texto do artigo, página 29: De 17 de Junho de 2013:
  2. Texto do artigo, página 29: Palmira Langa, técnica profissional, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100926504 — designada, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 20 e do artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Secretária Executiva. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  3. Texto do artigo, página 29: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Agosto.)
  4. Texto do artigo, página 29: Edson Joaquim Manuel, titular do NUIT 104041272, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — promovido da classe E para C, grupo salarial 11, escalão 1, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  5. Texto do artigo, página 29: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Agosto.)
  6. Texto do artigo, página 29: No uso das competências que me são atribuídas pela alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, nas alterações introduzidas pela Lei n.º 15/2007, de 27 de Junho, conjugada com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, determino a nomeação de Augusto Samussone Cumbi, auxiliar administrativo, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Unidade de Trabalho.
  7. Texto do artigo, página 29: Maputo, 21 de Junho de 2013. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
  8. Texto do artigo, página 29: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  9. Texto do artigo, página 29: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Julho.)
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